Projetos de Lei 2017

PROJETO DE LEI Nº 001/17 de 02 de janeiro de 2017

“Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de São Patrício – GO, firmar convênio com a AGETOP (Agência Goiana de transportes e obras públicas) e dá outras providências.”

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PROJETO DE LEI Nº 002/17 de 02 de janeiro de 2017

“Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 313/09 alterando a estrutura organizacional básica do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”

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PROJETO DE LEI Nº 003/17 de 02 de janeiro de 2017

“Altera o artigo 1º, inciso I, da Lei Nº 439/2015, que autoriza a doação de lotes urbanos de propriedade do  Município de São Patrício, para os fins que especifica e dá outras providências.”

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PROJETO DE LEI Nº 004/17 de 02 de janeiro de 2017

“Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a alienar veículos e/ou sucatas de sua propriedade e dá outras providências.”

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PROJETO DE LEI Nº 005/17 de 14 de fevereiro de 2017

“Altera dispositivo da Lei nº 439/2015, que autoriza a doação de lotes urbanos de propriedade do Município de São Patrício, para fins que especifica e dá outras providências.”

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PROJETO DE Nº 006/17 DE 14 de 14 de fevereiro de 2017

“Autoriza a concessão de bem imóvel municipal para uso exclusivo da SANEAGO e dá outras providências.”

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PROJETO DE LEI Nº 008/17 de 14 de fevereiro de 2017

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar veículo e/ou sucatas desta municipalidade e dá outras providências.”

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PROJETO DE LEI Nº 009/2017 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017

“Dispõe sobre a Transposição, Transferência e Remanejamento de créditos no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, autoriza abertura de fontes de recursos e utilização do superávit financeiro do exercício anterior no vigente orçamento e dá outras providências.”

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PROJETO DE LEI Nº 011/17 DE 23 DE MARÇO DE 2017

“Concede revisão geral à remuneração dos servidores ativos e inativos do poder executivo e legislativo municipal e dá outras providências.”

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PROJETO DE LEI Nº 012/17 DE 23 DE MARÇO DE 2017

“Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a lei federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.”

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PROJETO DE LEI Nº 013/17 DE 23 DE MARÇO DE 2017

“Autoriza a concessão de bem imóvel municipal e dá outras providências.”

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PROJETO DE LEI Nº 014/17 DE 11 DE ABRIL DE 2017

“Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências.”

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PROJETO DE LEI Nº 015/17 DE 11 DE ABRIL DE 2017

“Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar e dá outras providências.”

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PROJETO DE LEI Nº 016/17 DE 11 DE ABRIL 2017

“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.”

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PROJETO DE LEI Nº 017/17 DE 08 DE MAIO DE 2017

“Institui o programa de recuperação fiscal – refis – relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal e dá outras providências.”

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PROJETO DE LEI Nº 018/17 DE 09 DE MAIO 2017

“Altera dispositivo da lei nº 469/2017 que concede revisão geral à remuneração dos servidores ativos e inativos do poder executivo e legislativo municipal e dá outras providências.”

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PROJETO DE LEI Nº 019/17 DE 19 DE MAIO DE 2017

“Autoriza o Poder Executivo municipal a estabelecer com o Governo do Estado de Goiás gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrado pelas infraestruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e de esgoto sanitário, no município de são patrício, e dá outras providências.”

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PROJETO DE LEI Nº 21-17 DE 29 DE AGOSTO DE 2017

“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Patrício, Estado de Goiás, para o quadriênio de 2018/2021.”

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PROJETO DE LEI Nº 22/17 DE 29 DE AGOSTO DE 2017

“Dispõe sobre a LOA – 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Patrício, Estado de Goiás, para o exercício Financeiro de 2018.”

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PROJETO DE LEI Nº 12-17 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

“Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar e dá outras providências.”

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PROJETO DE LEI Nº 025/17 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017

“Autoriza a concessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências.”

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PROJETO DE LEI Nº 026/17 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017

“Altera o código tributário municipal, lei nº 41/1997, e dá outras providências.”

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PROJETO DE LEI Nº 027/17 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

“Autoriza pagamento de décimo terceiro salário e terço constitucional de férias aos agentes políticos do município de são patrício, e dá outras providências.”

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/17 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

“Altera a lei complementar nº 001/03, e dá outras providências.”

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