Projeto de Lei 2018

PROJETO DE LEI Nº 001/18 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018

“Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a lei federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.”

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PROJETO DE LEI Nº 002/18 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018

“Concede revisão geral à remuneração dos servidores ativos e inativos do poder executivo e legislativo municipal e dá outras providências.”

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PROJETO DE LEI Nº 003/17 DE 14 DE MARÇO DE 2018

“Dispõe sobre transferência, transposição e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo, autoriza abertura de fontes de recursos e utilização do superávit financeiro do exercício anterior no vigente orçamento e dá outras providências”.

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PROJETO DE LEI Nº 004 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional de natureza especial e dá outras providências”.

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PROJETO DE LEI Nº 006/18 DE 28 DE MARÇO DE 2018

“Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a alienar veículo desta municipalidade e dá outras providências”.

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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/18 DE 03 DE ABRIL DE 2018

“Dispõe sobre a isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU), sobrei móvel integrante do patrimônio de portadores de necessidades especiais ou de doenças consideradas graves elencadas nesta lei, e dá outras providências”

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PROJETO DE LEI Nº 007/18 DE 03 DE ABRIL DE 2018

“Dispõe sobre a criação do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais da educação-fundeb, de natureza contábil, bem como do conselho de acompanhamento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-fundeb, e dá outras providências”.

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PROJETO DE LEI N° 008/18 DE 12 DE ABRIL DE 2018

“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências”.

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