Leis 2018

LEI N° 495/18, DE SETEMBRO DE 2018

“Dispõe sobre regulamentar o transito da rua 02, centro,da cidade de São Patrício Estado de Goiás, e dá outras providências”

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LEI N° 494/18, DE SETEMBRO DE 2018

“Dispõe sobre a regularização Fundiária Urbana, e dá outras providências”

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LEI N° 493/18, DE SETEMBRO DE 2018

“Altera a Lei n.435/2015, e dá outras providencias”

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LEI N° 491/18, DE 17 DE MAIO DE 2018

“Dispõe sobre a criação do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais da educação-FUNDEB, de natureza contábil, bem como do conselho de acompanhamento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-FUNDEB, e dá outras providências”.

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LEI N° 490/18, DE 14 DE MAIO DE 2018

“Concede sobre a isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de necessidades especiais ou de doenças consideradas graves elencadas nesta Lei, e dá outras providências”.

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LEI N° 489/18, DE ABRIL DE 2018

“Autoriza o chefe do pode executivo municipal a alienar o veículo desta municipalidade e dá outra providências”.

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LEI Nº 485/18, 21 FEVEREIRO 2018

“Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do Magistério Público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.378/2008 e dá outras providências.”

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LEI Nº 486/18, 21 FEVEREIRO 2018

“Concede revisão geral à remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo e legislativo municipal e dá outras providências.”

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LEI Nº 487/18 DE 08 DE MARÇO DE 2018

“Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências”.

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LEI Nº 488/18 DE 14 DE MARÇO DE 2018

“Dispõe sobre transposição, transferência e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo, autoriza abertura de fontes de recursos e utilização do superávit financeiro do exercício anterior no vigente orçamento e dá outras providências”.

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