Leis 2016

Lei Nº. 451, de 22 de Janeiro de 2016

“Concede a revisão geral anula na conformidade do que dispõe o art. 37, X, da Constituição Federal, e d[a outras providências.”

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Lei Nº. 452, de 25 de Janeiro de 2016

“Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”

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Lei Nº 453, de 22 de junho de 2016

“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.”

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Lei Nº 454, de 22 de junho de 2016

“Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de São Patrício, para o quadriênio 2017/2020 e dá outas providências.”

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Lei Nº 455, de 22 de junho de 2016

“Fixa o subsídio mensal dos Vereadores do Município de São Patrício, para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências.”

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Lei Nº 456, de 22 de setembro de 2016

“Altera o artigo 1º, § I, da Lei Nº 423/2014 e artigo 1º, § I da Lei Nº 434/2015, que concede a revisão geral anual na conformidade do que dispõe o artigo 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências.”

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Lei Nº 457, de 31 de outubro de 2016

“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal Nº 413/13 de 29 de outubro de 2013 – Plano Plurianual do Município de São Patrício, Estado de Goiás, para o quadriênio de 2014/2017 e dá outras providências.”

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Lei Nº 458, de 04 de novembro de 2016

“Dispõe sobre a Loa-2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Patrício, Estado de Goiás, para o exercício financeiro de 2017.”

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Lei Nº 472/17 de 11 de maio de 2017

“Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências.”

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Lei Nº 473/17 de 11 de maio de 2017

“Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar e dá outras providências.”

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